Termos de Serviço

1. Aceitação e definições

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem acordo entre a Onsiite Serviços e Soluções em Tecnologia Ltda (“Onsiite”, “nós”) e a pessoa jurídica ou física que contrata a Plataforma (“Cliente”, “você”). A aceitação ocorre no momento da contratação, do cadastro ou do primeiro acesso.

• Plataforma: o ChatForce 2.0, software como serviço de atendimento, CRM e automação de comunicação.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Contato / cliente final: pessoa que interage com o Cliente pelos canais conectados.
• Conteúdo do Cliente: mensagens, arquivos, dados de contatos, conversas e configurações inseridos na Plataforma.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

2. Descrição do serviço

O ChatForce 2.0 é uma plataforma de centralização de atendimento, CRM e automação de comunicação. Conforme os módulos contratados, o serviço pode incluir:

• fila única de conversas para múltiplos canais (WhatsApp oficial, Instagram, Messenger, Telegram, e-mail, webchat e voz);
• gestão de contatos, carteiras, tickets, tarefas e comunicação interna;
• funil comercial, propostas, pedidos e políticas de SLA;
• campanhas e jornadas de automação, macros e respostas rápidas;
• agentes de IA (módulo AIstem), transcrição de áudio e ferramentas com permissão;
• chamadas de voz, gravações e controle de qualidade;
• relatórios, auditoria, perfis de acesso e escalas;
• área do cliente, faturamento e limites do plano;
• API pública e webhooks para integrações.

Os recursos evoluem continuamente. A Onsiite pode adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades, preservando o núcleo do serviço contratado e comunicando mudanças relevantes quando possível.

3. Contratação, planos e instância

A contratação é feita com a equipe comercial da Onsiite. Cada Cliente recebe uma instância própria, dimensionada conforme o plano e a proposta. Os limites de uso constam da proposta e da seção 5. Planos vigentes incluem Essencial, Profissional e Enterprise, além de pacotes personalizados.

4. Cadastro, elegibilidade e conta

O Cliente declara ser maior de 18 anos, capaz e regularmente constituído, e que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. O Cliente é responsável por:

• manter a confidencialidade de credenciais e tokens de acesso;
• todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive por seus usuários;
• gerenciar usuários, permissões, equipes, setores e carteiras;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de incidente.

5. Limites de serviço e uso justo

Os limites abaixo são aplicados para garantir estabilidade e segurança da operação. Limites adicionais podem constar da proposta contratada.

É vedado contornar limites técnicos, automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar deliberadamente a Plataforma. O uso acima do contratado pode exigir ajuste de plano ou sofrer limitação técnica.

6. Responsabilidades da Onsiite

A Onsiite compromete-se a:

• disponibilizar a Plataforma conforme o plano contratado e a proposta;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança e proteção de dados;
• prestar suporte pelos canais e níveis definidos;
• realizar manutenções programadas, comunicando quando possível;
• tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e as instruções do Cliente controlador.

7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o controlador dos dados de seus contatos e o responsável pelo uso da Plataforma. O Cliente compromete-se a:

• garantir base legal e autorização para tratar os dados inseridos, inclusive para contatos importados;
• obter e manter o opt-in exigido pelos provedores de canal, especialmente a Meta, antes de enviar mensagens e campanhas;
• respeitar as políticas de uso de cada provedor, incluindo conteúdo permitido, janela de 24 horas e templates aprovados;
• não enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilícito, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• manter seus usuários treinados e cientes destes Termos e da legislação aplicável;
• arcar com custos de terceiros decorrentes do seu uso (por exemplo, tarifas de mensagens da Meta e consumo de IA);
• responder aos titulares de dados na qualidade de controlador.

8. Responsabilidade compartilhada

Algumas atividades dependem da atuação conjunta das partes:

9. Uso proibido

É vedado ao Cliente e a seus usuários:

• usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor ou normas de telecomunicações;
• enviar spam, mensagens em massa sem opt-in ou conteúdo proibido pelas políticas dos provedores;
• inserir dados sensíveis ou de crianças e adolescentes sem base legal específica;
• tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização, ou realizar engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada da Plataforma;
• utilizar a Plataforma para concorrência desleal, raspagem de dados de terceiros ou violação de direitos de propriedade intelectual.

O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Conteúdo e dados do Cliente

Todo o Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Cliente. O Cliente concede à Onsiite uma licença limitada, necessária e suficiente para armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço contratado. A Onsiite não edita, monitora nem explora comercialmente o conteúdo, salvo quando legalmente obrigada ou mediante instrução do Cliente.

11. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma integra serviços de terceiros, como provedores de mensagens (Meta/WhatsApp, Instagram, Messenger, Telegram), e-mail, voz, pagamento e inteligência artificial. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas de cada terceiro. A Onsiite não se responsabiliza por:

• indisponibilidade, falhas, limites, mudanças de preço ou de regras impostos por terceiros;
• bloqueios, suspensões ou encerramentos de contas aplicados por esses provedores;
• qualidade, entrega ou recebimento de mensagens, chamadas ou notificações processadas por redes externas;
• perda, vazamento ou corrupção de dados ocorridos fora da infraestrutura sob controle direto da Onsiite.

Os custos de terceiros (por exemplo, tarifas de mensagens da Meta e consumo de IA) são de responsabilidade do Cliente, sendo medidos e exibidos na Plataforma quando aplicável.

12. Inteligência artificial

A Plataforma oferece agentes de IA e automações configuráveis pelo Cliente. O Cliente reconhece que:

• respostas geradas por IA podem conter imprecisões e devem ser supervisionadas;
• é responsabilidade do Cliente configurar instruções, fontes de conhecimento, permissões e limites adequados ao seu negócio;
• o Cliente deve informar seus titulares sobre o uso de IA e obter a base legal aplicável;
• a Onsiite não garante resultados comerciais nem a exatidão de respostas automatizadas;
• o registro de execuções, tokens e custos é disponibilizado para acompanhamento e auditoria.

13. Voz e gravação de chamadas

Quando o Cliente habilita chamadas e gravações, é sua responsabilidade informar os participantes e obter os consentimentos exigidos pela legislação aplicável. O Cliente responde pelo uso adequado das gravações e pelo acesso a elas.

14. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout, documentação e funcionalidades são de titularidade exclusiva da Onsiite ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, que recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato.

15. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação, utilizando-as apenas para a execução do contrato. A obrigação permanece após o término da relação, ressalvadas informações públicas e exigências legais.

16. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. O Cliente atua como controlador dos dados de seus contatos, e a Onsiite como operadora da infraestrutura. As partes cooperarão para atender aos titulares e às autoridades competentes, nos termos da LGPD.

17. Disponibilidade, manutenção e SLA

O serviço é oferecido conforme disponibilidade, com metas e janelas de atendimento definidas na proposta. A Onsiite pode realizar manutenções programadas e emergenciais, comunicando quando possível. Eventos fora do controle razoável da Onsiite — como falhas de terceiros, ataques cibernéticos, indisponibilidade de redes públicas ou caso fortuito e força maior — não são considerados descumprimento destes Termos.

18. Suporte

O suporte é prestado pelos canais, horários e níveis de atendimento definidos no plano ou na proposta. O Cliente deve fornecer as informações necessárias à reprodução de eventuais falhas.

19. Preços, faturamento e inadimplência

Valores, periodicidade, reajustes e condições de pagamento constam da proposta e do contrato. Os valores podem ser reajustados periodicamente, conforme a proposta ou o índice aplicável. O atraso no pagamento pode acarretar suspensão do acesso após aviso, correção monetária e encargos previstos em contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

20. Garantia de 15 dias, cancelamento e rescisão

Para novas contratações, se em até 15 dias corridos após a ativação o Cliente entender que a Plataforma não atende à sua operação, pode solicitar o cancelamento e receber a devolução integral do valor pago no período, sem multa. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de atendimento.

Após esse prazo, o cancelamento segue as condições contratuais vigentes, sem devolução de valores já faturados. Qualquer das partes pode rescindir o contrato nos casos previstos em lei ou em contrato, inclusive por descumprimento destes Termos. A Onsiite pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

21. Suspensão e bloqueio

A Onsiite pode suspender temporariamente o acesso, total ou parcial, em caso de uso indevido, risco de segurança, inadimplência, determinação legal ou violação de políticas de terceiros. A suspensão será revertida assim que a causa for sanada, quando cabível.

22. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Onsiite não será responsável por:

• danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• perda de lucros, receitas, dados, clientes ou oportunidades de negócio;
• prejuízos decorrentes de uso inadequado, configuração incorreta do Cliente ou decisões tomadas com base em informações da Plataforma;
• falhas de terceiros, ataques cibernéticos, indisponibilidade de infraestrutura externa ou manutenções programadas;
• conteúdo inserido ou enviado pelo Cliente, inclusive mensagens e campanhas.

A responsabilidade total da Onsiite, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave e ressalvadas as hipóteses legais que não admitem limitação.

23. Indenização

O Cliente compromete-se a indenizar a Onsiite por perdas, danos e despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos, da legislação aplicável ou de direitos de terceiros, inclusive por conteúdo inserido ou mensagens enviadas.

24. Comunicações eletrônicas

O Cliente concorda em receber comunicações operacionais, contratuais e de segurança por e-mail e pelos canais oficiais. Comunicações comerciais e de marketing podem ser enviadas com base em legítimo interesse ou consentimento, com opção de descadastro.

25. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma, na legislação ou nas condições comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a publicação constitui aceitação dos novos Termos.

26. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD, pelo Marco Civil da Internet e pelo Código Civil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais para dirimir controvérsias, salvo disposição legal cogente em contrário.

27. Disposições gerais

A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a um descumprimento não constitui renúncia. Estes Termos, a Política de Privacidade e a proposta/contrato compõem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma.

28. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para chatforce@onsiite.com.br ou pelos canais de suporte disponíveis na Plataforma.

Onsiite Serviços e Soluções em Tecnologia Ltda · CNPJ 49.729.598/0001-43 · Uberlândia/MG.